📋 Termos de Uso

BabyForce — Diário Galáctico do Bebê

Versão 2.0 · 21 de abril de 2026

💡 Resumo em linguagem simples

O que mais importa (CDC art. 46 — transparência):

📑 Índice

  1. Aceitação destes Termos
  2. O que é o BabyForce
  3. Quem Pode Usar
  4. Cadastro e Conta
  5. Uso Aceitável e Proibições
  6. Propriedade Intelectual e Seus Dados
  7. Recursos de IA (Oráculo)
  8. Limitação de Responsabilidade
  9. Emergências Médicas
  10. Assinaturas e Cancelamento
  11. Atualizações do App
  12. Modificações dos Termos
  13. Encerramento
  14. Lei e Foro
  15. Resolução de Conflitos
  16. Disposições Gerais
  17. Contato

1. Aceitação destes Termos

Estes Termos constituem um contrato legal entre você ("Usuário", "Guardião") e o BabyForce. Ao criar uma conta, instalar ou utilizar o aplicativo, você declara:

2. O que é o BabyForce

O BabyForce é uma ferramenta de REGISTRO DIGITAL para acompanhamento do cuidado infantil da gestação aos 12 anos. Recursos:

AVISO CRÍTICO: O BabyForce é ferramenta de REGISTRO. NÃO é:

3. Quem Pode Usar

4. Cadastro e Conta

4.1. Responsabilidades

4.2. Tipos de Conta

5. Uso Aceitável e Proibições

5.1. Você PODE

5.2. Você NÃO pode

6. Propriedade Intelectual e Seus Dados

6.1. Nossa Propriedade

O BabyForce (código, UI, design, logos, nome "BabyForce", identidade galáctica) é de nossa propriedade e protegido pelas Leis 9.609/1998, 9.610/1998 e 11.484/2007.

6.2. Sua Propriedade

Todos os dados que você registra são de SUA propriedade. Você nos concede apenas uma licença limitada para:

7. Recursos de Inteligência Artificial (Oráculo)

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Limitações

8.2. O QUE NÃO Limitamos (CDC arts. 24 e 25)

9. Emergências Médicas

EM CASO DE EMERGÊNCIA MÉDICA, NÃO USE O APP. CONTATE:

10. Assinaturas e Cancelamento (quando ativado)

Atualmente o app é 100% gratuito. Esta seção será ativada quando oferecermos planos pagos.

10.1. Planos Previstos

10.2. Como Cancelar

Um clique, sem perguntas, sem ofertas de retenção forçadas.

10.3. Política de Reembolso

CondiçãoPolítica
Primeiros 14 dias (CDC art. 49)Reembolso integral sem questionamento
Após 14 dias — mensalAcesso premium até fim do ciclo, depois free
Após 14 dias — anualReembolso pro-rata do período não usado
Vício grave (CDC art. 18)Reembolso integral
Motivos humanitáriosReembolso integral a qualquer momento

10.4. O que Acontece com Seus Dados ao Cancelar

IMPORTANTE: cancelar assinatura NÃO apaga seus dados.

11. Atualizações do Aplicativo

12. Modificações destes Termos

13. Encerramento da Conta

13.1. Por Você

A qualquer momento, sem justificativa, gratuito. Menu → Apagar Tudo. Dados apagados em até 30 dias.

13.2. Por Nós

Podemos suspender contas que:

Você terá 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

FORO: Conforme CDC art. 101, I, fica eleito o foro da COMARCA DE DOMICÍLIO DO USUÁRIO. Você não precisa processar em outra cidade.

15. Resolução de Conflitos

15.1. Tentativa de Resolução Amigável

  1. Contato direto: contato@babyforce.com.br (5 dias úteis)
  2. Mediação via DPO: privacidade@babyforce.com.br
  3. Procon local — você pode acionar a qualquer momento
  4. Plataforma consumidor.gov.br — gratuita, ágil

15.2. Justiça

Você mantém integralmente seu direito de acessar o Judiciário a qualquer momento (CF art. 5º, XXXV).

16. Disposições Gerais

17. Contato

CanalEndereço
Suporte geralcontato@babyforce.com.br
Privacidade (DPO)privacidade@babyforce.com.br
Site oficialbabyforce.com.br